CONSTITUCIONAL II

PROF: LUIZ ANTÔNIO

INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA:

JOSÉ AFONSO DA SILVA ( Preferencialmente)

ALEXANDRE DE MORAES

MANOEL FERREIRA FILHO

RELEMBRANDO A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES – PODER LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA (GERAL DA UNIÃO), ADVOCACIA E DEFENSORIA PÚBLICA
divisão orgânica (OU HORIZONTAL) do poder

PODER – UNO E INDIVISÍVEL
O HOMEM É O TITULAR E DESTINATÁRIO PRINCIPAL DESSE PODER
*PAR. ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA CF

- O ESTADO MODERNO PORÉM, EXERCE ESSE PODER EM SEU NOME DE FORMA ÚNA E INDIVISÍVEL – PORÉM SE UTILIZA DE VÁRIOS ÓRGÃOS (PODERES), CADA UM COM UMA FUNÇÃO ESPECÍFICA, PARA MELHOR ATENDER AS

TRIPARTIÇÃO DE PODERES – ARTIGO 2º, DA CF – função básica e histórica – não concentração / anti-absolutismo

executivo, legislativo e judiciário
** MINISTÉRIO PÚBLICO
** ADVOCACIA PÚBLICA (advocacia geral da união)
** ADVOCACIA E DEFENSORIA PÚBLICA

INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE SI:

A SEPARAÇÃO DE MONTESQUIEU - GERA SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS - CRIAÇÃO DE UM MECANISMO QUE PERMITISSE AOS ÓRGÃOS ESTATAIS O EXERCÍCIO DO PODER DE FORMA HARMONIOSA E INDEPENDENTE ENTRE SI

INDEPENDÊNCIA E HARMONIA – DE ACORDO COM AS SUAS ATRIBUIÇÕES – DERIVA DA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO
GARANTIA DE INDEPENDÊNCIA/HARMONIA
2 REQUISITOS
1-) INDELEGABILIDADE DE FUNÇÕES – UM PODER NÃO PODE DELEGAR A OUTRO, FUNÇÃO QUE LHE SEJA INERENTE
*EXCEÇÃO – NO CASO DE EXPRESSA PREVISÃO CONSTITUCIONAL
EX. LEI DELEGADA (ARTIGO 68, DA CF)

2-) INACUMULABILIDADE DE FUNÇÕES – OCUPANTE DE UM CARGO OU FUNÇÃO EM UM PODER NÃO PODE CUMULAR CARGO EM OUTRO SIMULTANEAMENTE
*EXCEÇÃO – NO CASO DE EXPRESSA PREVISÃO CONSTITUCIONAL- EX. ART. 56 (SENADOR E DEPUTADO ASSUMINDO CARGO NO EXECUTIVO)

**OBS – AS EXCEÇÕES CRIADAS PELA CF NÃO FEREM A SEPARAÇÃO DE PODERES, MAS CRIAM INSTRUMENTOS PARA RESGUARDAR A AUTONOMIA E INDEPENDENCIA.

- COMEÇA AQUI:

- AULA - 1

O PODER EXECUTIVO:

A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO É EXERCIDA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 84. ( É MONOCRÁTICO).

O PODER EXECUTIVO BRASILEIRO É PRESIDENCIALISTA DESTE A MONARQUIA E FOI REAFIRMADO EM 1993 POR PLEBISCITO PREVISTO NO ADCT, NÃO SOMENTE A FORMA, COMO O SISTEMA DE GOVERNO.

-É UNIPESSOAL, OU SEJA REÚNE EM UMA ÚNICA PESSOA A CONDIÇÃO DE CHEFE DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO.

-O MANDATO É DE 4 ANOS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

A-) REGRAS PARA ELEIÇÃO

– UM OU DOIS TURNOS (ARTIGO 76 A 83, CF- Quando o eleito não obtiver mais de 50% dos votos válidos). A posse é realizada no ano seguinte á eleição.

- O PRESIDENTE PODE REELEGER-SE NO PERÍODO SUBSQUENTE (EMENDA 16-97 FHC)

- A ELEIÇÃO DO VICE É SIMULTÂNEA COM A DO PRESIDENTE
- O VICE TEM DIREITO Á UMA REELEIÇÃO NO PERÍODO SUBSEQÜENTE Á SUBSTITUIÇÃO (ART. 14, § 5º)

B-) SUBSTITUIÇÃO – SUCESSIVAMENTE POR:

1-) VICE-PRESIDENTE, E, NO SEU IMPEDIMENTO (Temporariamente) OU VACÂNCIA (vaga o cargo Ex: (renúncia, morte, impeachment- lembrando que o presidente e o vice não podem se ausentar do país por período superior a 15 dias sem autorização do Senado)

1.1) PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
1.2) PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
1.3) PRESIDENTE DO STF

OBS – NESSES TRÊS CASOS, A SUSBSTITUIÇÃO É TEMPORÁRIA PARA QUE OCORRAM NOVAS ELEIÇÕES, NOS SEGUINTES TERMOS:

1-) ART. 81, “CAPUT” - VACÂNCIA NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE MANTADO – DIRETA E 90 DIAS APÓS A VACÂNCIA

2-) ART. 81, § 1º - VACÂNCIA NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS DE MANDATO – INDIRETA, 30 DIAS APÓS A VACÂNCIA
*É A ÚNICA EXCEÇÃO À REGRA DO ARTIGO 14, DA CF – ELEIÇÕES DIRETAS

*NÃO TOMANDO POSSE O PRESIDENTE E O VICE, SERÁ DECLARADO VAGO O CARGO (SALVO FORÇA MAIOR – ART. 78, PAR. ÚNICO)

II - VICE-PRESIDENTE – FUNÇÃO BÁSICA DE AUXÍLIO E EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO OU SUCESSÃO DO PRESIDENTE

COMPÕE AINDA O;

A-) CONSELHO DA REPÚBLICA – ARTIGO 89 E 90, CF – ÓRGÃO CONSULTIVO COM REPRESENTANTES DO CONGRESSO NACIONAL E CIDADÃOS BRASILEIROS NATOS (NÚMERO DE 6, TODOS INDICADOS POR MANDATO DE 3 ANOS)
ESTADO SÍTIO, DEFESA, INTERVENÇÃO E QUESTÕES RELATIVAS À ESTABILIDADE DEMOCRÁTICA

B-) CONSELHO DE DEFESA NACIONAL – ARTIGO 91, CF – ÓRGÃO CONSULTIVO – REPRESENTANTES DO CONGRESSO, MINISTROS DE ESTADO, COMANDO DAS FORÇAS ARMADAS
QUESTÕES RELATIVAS À SOBERANIA E INDEPENDÊNCIA NACIONAL

III - MINISTROS DE ESTADO – ARTIGO 76 e 87– EXERCÍCIO AUXILIAR DA CHEFIA DE GOVERNO E ESTADO