DIREITO PENAL_ 1

Professor: Henrique Flores

Livros adotados:

Curso de Direito Penal I _ Rogério Greco

Tratado de Direito Penal I_ César Roberto Binttencourt

Sobre Direito Penal:

A ciência do Direito em si possibilita o pacto social, e o Direito penal é o ramo do Direito que tutela os bens mais importantes do viver em sociedade. Ex: vida, liberdade, integridade física, patrimônio, escalonados hierarquicamente, sendo vida o bem mais importante da sociedade.

O que é Crime?

Fato típico ilícito e culpável:

FATO TÍPICO: Conduta - Resultado- Nexo- Causalidade - Tipicidade

ILICITUDE: Legitima defesa - Estado de necessidade - Estrito cumprimento dever - Exercício regular de direito

CULPABILIDADE: Imputabilidade - Potencial de consciência - Exigibilidade de conduta diversa.

Considerãções:

Tipicidade seria a conduta praticada pelo agente que se enquadra no código penal.

Já os aspectos relacionados a ilicitude da ação, devem ser considerados no corpo da lei as situações que tornam a tipicidade do crime lícita como a legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de do dever e o exercício regular do direito. Então para configurarmos o crime a conduta do agente tem que estar tipificada, ser ilícita e o agente precisa ser imputável.

Estado de necessidade: quando a pessoa age em situação de perigo.

Estrito cumprimento de dever: mandado de busca e apreensão

Exercício regular de direito: participação em atividade esportiva que gera lesão em outro.